Recuperação Judicial / Judicial Recuperation

Comunicados/Notices


Editais

UPI Torres

pdf Ata de Audiência Virtual de Leilão de Ativo 26 | Nov
pdf Decisão Homologação - UPI Torres 26 | Nov

UPI Ativos Móveis

pdf Decisão Homologação - UPI Ativos Móveis 26 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 2.1.1 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Moveis - Anexo 5.1 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 5.1.1 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(viii) 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(a) 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(b) 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexos 7.1 e 7.2 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 7.1.19 11 | Nov
pdf SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 10.1.1 11 | Nov
pdf UPI Ativos Móveis - Anexos SPA (Em desenvolvimento) 11 | Nov
pdf Formulário Proposta UPI Ativos Móveis 11 | Nov
pdf Acordo de Confidencialidade (NDA) 11 | Nov
pdf Protocolo Antitruste 11 | Nov
pdf Carta de Acesso a Terceiros EY (Third Party Access Letter EY) 11 | Nov

UPI Data Center

pdf Ata de Audência Virtual de Leilão de Ativo 26 | Nov
pdf Decisão Homologação - UPI Data Center 26 | Nov

UPI InfraCo

pdf Ata de Audiência Virtual de Leilão de Ativo – InfraCo 07 | Jul
pdf Anexo 1 - Proposta Vinculante UPI Infraco Parte 1/2 11 | Jun
pdf Anexo 1 - Proposta Vinculante UPI Infraco Parte 2/2 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 1/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 2/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 3/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 4/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 5/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 6/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 7/8 11 | Jun
pdf Anexo 2 - Proposta de Investimento Parte 8/8 11 | Jun
pdf Anexo 3 - Ativos, Obrigações e Direitos UPI Infranco 11 | Jun
pdf Anexo 3.1 - Ativos e Passivos Excluídos da Transação 11 | Jun
pdf Anexo 3.2 - Minuta do Contrato de IRU de Capacidade STFC 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 1/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 2/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 3/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 4/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 5/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 6/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 7/8 11 | Jun
pdf Anexo 4 - Minutas dos Contratos Acessórios Parte 8/8 11 | Jun
pdf Anexo 5 - Termos do Contrato Escrow 11 | Jun
pdf Anexo 6 - Minuta do Acordo de Acionistas 11 | Jun
pdf Anexo 7 - Minuta do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da SPE Infraco 11 | Jun
pdf Anexo 8 - Minuta do Contrato de Compartilhamento de Pontos de Sustentação 11 | Jun
pdf Anexo 9 - Minuta do Acordo de Confidencialidade 11 | Jun
pdf Anexo 10 - Carta de Acesso EY 11 | Jun
pdf Anexo 11 - Formulário de Proposta Fechada 11 | Jun
pdf Edital UPI Infranco 11 | Jun
pdf Petição Edital Infraco 11 | Jun
pdf Publicação do Edital do Leilão - RJ nº 0203711-65.2016.8.19.0001 11 | Jun

Documentos AGC 08.09.2020

Aditamento ao PRJ aprovado em AGC em 08.09.2020

Aditamento ao PRJ aprovado em AGC

pdf Aditamento ao PRJ - AGC 08 | Set

Amendment to the RJ Plan approved in GCM

pdf Amendment to the PRJ 08 | Set

Anexos do Aditamento ao PRJ aprovado em AGC

ANEXO I – Plano de Recuperação Judicial Original

pdf Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi - Parte 1 08 | Set
pdf Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi - Parte 2 08 | Set

ANEXO II - Laudo de Viabilidade do Aditamento elaborado pela EY

pdf Anexo II - Laudo Econômico Financeiro 08 | Set

ANEXO III – Novo anexo 4.3.1.2(a1)

pdf Oi S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 12º Emissão Pública de Debêntures Simples 08 | Set
pdf Telemar S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumentos Particular de Escritura da 6º Emissão Pública de Debêntures Simples 08 | Set

ANEXO IV - Novo anexo 4.3.1.2(b)

pdf Oi - Facility Agreemente (ECA II) (CDB) 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Oi S.A. - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar (NIB) - 2020 Amendments 08 | Set

ANEXO V - Novo anexo 4.3.3.3(f)

pdf Oi - Supplemental Indenture (Plan Amendment) 08 | Set

ANEXO 3.1.3 - Lista de ativos

pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Imóveis) 08 | Set
pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Participações Acionárias) 08 | Set

ANEXO 4.2.4 - (Condições Aplicáveis aos Contratos do BNDES)

ANEXO 4.2.4 - (Condições Aplicáveis aos Contratos do BNDES)

pdf Anexo 4.2.4 ao PRJ - Condições Garantia Real - BNDES 08 | Set

ANEXO 5.3.1 - UPI Ativos Móveis (Descrição)

pdf Anexo 5.3.1 - Descrição UPI Ativos Móveis Ajustado 07.09.2020 [Versão atual] 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C1 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 Seção C2 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C3 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção D 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção E 08 | Set

ANEXO 5.3.2 - UPI Torres (Descrição)

pdf Anexo 5.3.2 Descrição UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção D 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção E 08 | Set

ANEXO 5.3.3 - UPI Data Center (Descrição)

pdf Anexo 5.3.3 - Descrição UPI Data Center 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 Seção D 08 | Set

ANEXO 5.3.4 - UPI InfraCo (Descrição)

pdf Anexo 5.3.4 - Descrição UPI InfraCo 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção D 08 | Set

ANEXO 5.3.5 - UPI TVCo (Descrição)

pdf Anexo 5.3.5 - Descrição UPI TVCo 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção C 08 | Set

ANEXO 5.3.9.1 - Compra e Venda SPA UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 5.1 ao SPA (Obrigação de Cooperação) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 5.1.1 ao SPA (Fornecimento de Informações) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(a) ao SPA (Term Sheet Capacidade) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(b) ao SPA (Term Sheet Torres) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(viii) ao SPA (Term Sheet TSA) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexos 7.1 e 7.2 ao SPA (Declarações e Garantias) 08 | Set

ANEXO 5.3.9.1.2 - Proposta Vinculante UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.9.1.2 - Proposta Vinculante - SPA UPI Ativos Móveis - 09.2020) - completo 08 | Set

ANEXO 5.3.9.2 - UPI Torres (Contrato de Compra e Venda)

pdf Anexo 5.3.9.2 - Minuta SPA UPI Torres 08 | Set

ANEXO 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Proposta Vinculante)

pdf Anexo 5.3.9.2.1 - Anexo 3.4 - Proposta vinculante UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.2.1 - Proposta Vinculante UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.2.1. - Anexo 4.1.1(VIII) - Proposta vinculante UPI Torres 08 | Set

ANEXO 5.3.9.3 - UPI Data Center (Contrato de Compra e Venda)

PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (i) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (ii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 4.2 (iii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (ix) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (vi) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (xv) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 1 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 6.2.3 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (viii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (x) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(a) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(b) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.3 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.6 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 1 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Minuta SPA UPI Data Center 08 | Set

ANEXO 5.3.9.3.1 - UPI Data Center (SPA e Proposta Vinculante)

pdf Annex II Proposta Vinculante UPI Data Center - Term Sheet 09 | Set
pdf Annex III Proposta Vinculante UPI Data Center - Minuta SPA UPI Data Center 09 | Set
pdf Proposta Vinculante UPI Data Center 08 | Set
pdf Proposta Vinculante UPI Data Center - Collocation AG 08 | Set

ANEXO 5.5.6 - Fiança Bancária

pdf Fiança em Prazo Indeterminado e Determinado 08 | Set

ANEXO 7.1 - Reorganizações societárias

pdf Reorganizações Societárias 08 | Set

Exhibits of the Amendment to the RJ Plan approved in GCM_

ANNEX I - Original Judicial Reorganization Plan

PDF Judicial Reorganization Plan of Grupo Oi 08 | Set

ANNEX 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Binding Proposal)

ANNEX 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Binding Proposal)

ANNEX 5.3.9.3 - UPI Data Center (Purchase and Sale Agreement)

ANNEX II - Feasibility Report of the Amendment prepared by EY

pdf Annex II - Financial Economic Report 08 | Set

ANNEX III - New Annex 4.3.1.2 (a1)

pdf Oi. S.A - First Amendment To The Private Indenture Instrument Of The 12th Public Issue Of Simple Debentures 08 | Set
pdf Telemar S.A - First Amendment To The Private Indenture Instrument Of The 6th Public Issue Of Simple Debentures 08 | Set

ANNEX IV - New Annex 4.3.1.2 (b)

ANNEX V - New Annex 4.3.3.3 (f)

pdf Oi - Supplemental Indenture (Plan Amendment) 08 | Set

ANNEX 3.1.3 - List of assets

pdf Annex 3.1.3 - List of Assets (properties) 08 | Set
pdf Anexx 3.1.3 - List of Assets (Shareholdings) 08 | Set

ANNEX 4.2.4 - (Conditions Applicable to BNDES Contracts)

pdf Anexx 4.2.4 to RJ Plan - Real Warranty Conditions – BNDES 08 | Set

ANNEX 5.3.1 - UPI Mobile Assets (Description)

pdf Anexx 5.3.1 - Description UPI Mobile Assets 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C1 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C2 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C3 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section D 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section E 08 | Set

ANNEX 5.3.2 - UPI Torres (Description)

pdf Anexx 5.3.2 - Description UPI Torres 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section D 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section E 08 | Set

ANNEX 5.3.3 - UPI Data Center (Description)

pdf Anexx 5.3.3 - Description UPI Data Center 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section D 08 | Set

ANNEX 5.3.4 - UPI InfraCo (Description)

pdf Anexx 5.3.4 - Description UPI InfraCo 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section D 08 | Set

ANNEX 5.3.5 - UPI TVCo (Description)

pdf Anexx 5.3.5 - Description UPI TVCo 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section C 08 | Set

ANNEX 5.3.9.1.2 - Binding Proposal UPI Mobile Assets

pdf ANNEX 5.3.9.1.2 - Binding Proposal SPA UPI Mobile Assets 08 | Set

ANNEX 5.3.9.1 - Purchase and Sale of SPA UPI Mobile Assets

pdf Annex 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 5.1 of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 5.1.1 of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1(ix)(a) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1 (ix)(b) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1 (viii) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 7.1 and 7.2 of SPA 08 | Set

ANNEX 5.3.9.2 - UPI Torres (Purchase and Sale Agreement)

pdf ANNEX 5.3.9.2 - Minutes of UPI Torres 08 | Set

ANNEX 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Binding Proposal)

pdf Annex 5.3.9.2.1 - Binding Proposal UPI Torres 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.2.1 - Annex 4.1.1 (VIII) Binding Proposal UPI Torres 08 | Set

ANNEX 5.3.9.3 - UPI Data Center (Purchase and Sale Agreement)

pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 5.1 (xv) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 6.2.3 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (xi)(a) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (xi)(b) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (viii) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (x) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 8.3 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 8.6 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Minutes SPA UPI Data Center 08 | Set
pdf Annex A - Assets List 08 | Set

ANNEX 5.3.9.3.1 - UPI Data Center (SPA and Binding Proposal)

ANNEX 5.5.6 - Bank Guarantee

ANNEX 7.1 - Corporate reorganizations

Quadro Resumo das Cláusulas Alteradas no Aditamento ao PRJ Aprovado

pdf Grupo Oi - Aditamento ao PRJ Aprovado - Quadro Resumo das Cláusulas Alteradas 09 | Set

Apresentação AGC 08.09.2020

pdf Apresentação AGC 08.09.2020 08 | Set
pdf Apresentação AGC 08.09.2020 - Complemento 08 | Set

Aditamento ao PRJ

Aditamento ao PRJ aprovado em AGC 08.09.2020

Aditamento ao PRJ aprovado em AGC

pdf Aditamento ao PRJ - AGC 08 | Set

Amendment to the RJ Plan approved in GCM

pdf Amendment to the PRJ 08 | Set

Anexos do Aditamento ao PRJ aprovado em AGC

ANEXO I – Plano de Recuperação Judicial Original

pdf Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi - Parte 1 08 | Set
pdf Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi - Parte 2 08 | Set

ANEXO II - Laudo de Viabilidade do Aditamento elaborado pela EY

pdf Anexo II - Laudo Econômico Financeiro 08 | Set

ANEXO III – Novo anexo 4.3.1.2(a1)

pdf Oi S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 12º Emissão Pública de Debêntures Simples 08 | Set
pdf Telemar S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumentos Particular de Escritura da 6º Emissão Pública de Debêntures Simples 08 | Set

ANEXO IV - Novo anexo 4.3.1.2(b)

pdf Oi - Facility Agreemente (ECA II) (CDB) 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Oi S.A. - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar (NIB) - 2020 Amendments 08 | Set

ANEXO V - Novo anexo 4.3.3.3(f)

pdf Oi - Supplemental Indenture (Plan Amendment) 08 | Set

ANEXO 3.1.3 - Lista de ativos

pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Imóveis) 08 | Set
pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Participações Acionárias) 08 | Set

ANEXO 4.2.4 - (Condições Aplicáveis aos Contratos do BNDES)

pdf Anexo 4.2.4 ao PRJ - Condições Garantia Real - BNDES 08 | Set

ANEXO 5.3.1 - UPI Ativos Móveis (Descrição)

pdf Anexo 5.3.1 - Descrição UPI Ativos Móveis Ajustado 07.09.2020 [Versão atual] 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C1 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 Seção C2 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C3 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção D 08 | Set
pdf Anexo 5.3.1 - Seção E 08 | Set

ANEXO 5.3.2 - UPI Torres (Descrição)

pdf Anexo 5.3.2 Descrição UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção D 08 | Set
pdf Anexo 5.3.2 - Seção E 08 | Set

ANEXO 5.3.3 - UPI Data Center (Descrição)

pdf Anexo 5.3.3 - Descrição UPI Data Center 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.3 Seção D 08 | Set

ANEXO 5.3.4 - UPI InfraCo (Descrição)

pdf Anexo 5.3.4 - Descrição UPI InfraCo 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção C 08 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Seção D 08 | Set

ANEXO 5.3.5 - UPI TVCo (Descrição)

pdf Anexo 5.3.5 - Descrição UPI TVCo 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção A 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção B 08 | Set
pdf Anexo 5.3.5 - Seção C 08 | Set

ANEXO 5.3.9.1 - Compra e Venda SPA UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 5.1 ao SPA (Obrigação de Cooperação) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 5.1.1 ao SPA (Fornecimento de Informações) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(a) ao SPA (Term Sheet Capacidade) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(ix)(b) ao SPA (Term Sheet Torres) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexo 6.1(viii) ao SPA (Term Sheet TSA) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.1 - SPA UPI Ativos Móveis - Anexos 7.1 e 7.2 ao SPA (Declarações e Garantias) 08 | Set

ANEXO 5.3.9.1.2 - Proposta Vinculante UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.9.1.2 - Proposta Vinculante - SPA UPI Ativos Móveis - 09.2020) - completo 08 | Set

ANEXO 5.3.9.2 - UPI Torres (Contrato de Compra e Venda)

pdf Anexo 5.3.9.2 - Minuta SPA UPI Torres 08 | Set

ANEXO 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Proposta Vinculante)

pdf Anexo 5.3.9.2.1 - Anexo 3.4 - Proposta vinculante UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.2.1 - Proposta Vinculante UPI Torres 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.2.1. - Anexo 4.1.1(VIII) - Proposta vinculante UPI Torres 08 | Set

ANEXO 5.3.9.3 - UPI Data Center (Contrato de Compra e Venda)

PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (i) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (ii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 4.2 (iii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (ix) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (vi) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (xv) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 1 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 6.2.3 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (viii) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (x) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(a) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(b) 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.3 08 | Set
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.6 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 1 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 08 | Set
pdf Anexo 5.3.9.3 - Minuta SPA UPI Data Center 08 | Set

ANEXO 5.3.9.3.1 - UPI Data Center (SPA e Proposta Vinculante)

pdf Annex II Proposta Vinculante UPI Data Center - Term Sheet 09 | Set
pdf Annex III Proposta Vinculante UPI Data Center - Minuta SPA UPI Data Center 09 | Set
pdf Proposta Vinculante UPI Data Center 08 | Set
pdf Proposta Vinculante UPI Data Center - Collocation AG 08 | Set

ANEXO 5.5.6 - Fiança Bancária

pdf Fiança em Prazo Indeterminado e Determinado 08 | Set

ANEXO 7.1 - Reorganizações societárias

pdf Reorganizações Societárias 08 | Set

Exhibits of the Amendment to the RJ Plan approved in GCM_

ANNEX I - Original Judicial Reorganization Plan

PDF Judicial Reorganization Plan of Grupo Oi 08 | Set

ANNEX II - Feasibility Report of the Amendment prepared by EY

pdf Annex II - Financial Economic Report 08 | Set

ANNEX III - New Annex 4.3.1.2 (a1)

pdf Oi. S.A - First Amendment To The Private Indenture Instrument Of The 12th Public Issue Of Simple Debentures 08 | Set
pdf Telemar S.A - First Amendment To The Private Indenture Instrument Of The 6th Public Issue Of Simple Debentures 08 | Set

ANNEX IV - New Annex 4.3.1.2 (b)

pdf Oi - Facility Agreement (ECA II) (CDB) -2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Oi SA - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar - 2020 Amendments 08 | Set
pdf Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar (NIB) - 2020 Amendments 08 | Set

ANNEX V - New Annex 4.3.3.3 (f)

pdf Oi - Supplemental Indenture (Plan Amendment) 08 | Set

ANNEX 3.1.3 - List of assets

pdf Annex 3.1.3 - List of Assets (properties) 08 | Set
pdf Anexx 3.1.3 - List of Assets (Shareholdings) 08 | Set

ANNEX 4.2.4 - (Conditions Applicable to BNDES Contracts)

pdf Anexx 4.2.4 to RJ Plan - Real Warranty Conditions – BNDES 08 | Set

ANNEX 5.3.1 - UPI Mobile Assets (Description)

pdf Anexx 5.3.1 - Description UPI Mobile Assets 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C1 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C2 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section C3 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section D 08 | Set
pdf Anexx 5.3.1 - Section E 08 | Set

ANNEX 5.3.2 - UPI Torres (Description)

pdf Anexx 5.3.2 - Description UPI Torres 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section D 08 | Set
pdf Anexx 5.3.2 - Section E 08 | Set

ANNEX 5.3.3 - UPI Data Center (Description)

pdf Anexx 5.3.3 - Description UPI Data Center 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.3 - Section D 08 | Set

ANNEX 5.3.4 - UPI InfraCo (Description)

pdf Anexx 5.3.4 - Description UPI InfraCo 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section C 08 | Set
pdf Anexx 5.3.4 - Section D 08 | Set

ANNEX 5.3.5 - UPI TVCo (Description)

pdf Anexx 5.3.5 - Description UPI TVCo 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section A 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section B 08 | Set
pdf Anexx 5.3.5 - Section C 08 | Set

ANNEX 5.3.9.1.2 - Binding Proposal UPI Mobile Assets

pdf ANNEX 5.3.9.1.2 - Binding Proposal SPA UPI Mobile Assets 08 | Set

ANNEX 5.3.9.1 - Purchase and Sale of SPA UPI Mobile Assets

pdf Annex 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 5.1 of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 5.1.1 of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1(ix)(a) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1 (ix)(b) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 6.1 (viii) of SPA 08 | Set
pdf Anexx 5.3.9.1 - SPA UPI Mobile Assets - Anexx 7.1 and 7.2 of SPA 08 | Set

ANNEX 5.3.9.2 - UPI Torres (Purchase and Sale Agreement)

pdf ANNEX 5.3.9.2 - Minutes of UPI Torres 08 | Set

ANNEX 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Binding Proposal)

pdf Annex 5.3.9.2.1 - Binding Proposal UPI Torres 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.2.1 - Annex 4.1.1 (VIII) Binding Proposal UPI Torres 08 | Set

ANNEX 5.3.9.3 - UPI Data Center (Purchase and Sale Agreement)

pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 5.1 (xv) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 6.2.3 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (xi)(a) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (xi)(b) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (viii) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 7.2. (x) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 8.3 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 8.6 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Minutes SPA UPI Data Center 08 | Set
pdf Annex A - Assets List 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 3.3.1.1 (i) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 3.3.1.1 (ii) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 4.2 (iii) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 5.1 (ix) 08 | Set
pdf Annex 5.3.9.3 - Annex 5.1 (vi) 08 | Set

ANNEX 5.3.9.3.1 - UPI Data Center (SPA and Binding Proposal)

pdf Annex II Binding Offer UPI Data Center - Term Sheet 09 | Set
pdf Annex III Binding Proposal UPI Data Center - Draft SPA UPI Data Center 09 | Set
pdf UPI Data Center Binding Proposal 08 | Set
pdf Binding Proposal UPI Data Center - Collocation AG 08 | Set

ANNEX 5.5.6 - Bank Guarantee

pdf Indefinite and Definite Term Guarantee 08 | Set

ANNEX 7.1 - Corporate reorganizations

pdf Corporate Reorganizations 08 | Set

Versão do Aditamento ao PRJ protocolada em 13.08.2020

Aditamento ao PRJ - 13.08.2020

pdf Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial - 2º Filling 13 | Ago
pdf Amendment to the Judicial Reorganization Plan – 2º Filling 13 | Ago

Anexos ao Aditamento ao PRJ - 13.08.2020

ANEXO I - Plano de Recuperação Judicial Original

pdf Decisão de homologação do PRJ do Grupo Oi 08 | Set
pdf Anexo I Decisão de homologação do PRJ do Grupo Oi 13 | Ago
pdf Anexo I Plano de Recuperação Judicial Grupo Oi [Parte 1] 13 | Ago
pdf Anexo I Plano de Recuperação Judicial Grupo Oi [Parte 2] 13 | Ago

ANEXO 2.6 - Laudo Econômico Financeiro

pdf Anexo 2.6 – Laudo Econômico Financeiro 14 | Ago

ANEXO III - Novo anexo 4.3.1.2(a1)

pdf Exhibit III - Oi S.A. - First Amendment to the Private Indenture Instrument of the 12th Public Issue of Simple Debentures 30 | Set
pdf Exhibit III - Telemar S.A. - First Amendment to the Private Indenture Instrument of the 6th Public Issue of Simple Debentures 30 | Set
pdf Anexo III - Oi S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 12ª Emissão Pública de Debêntures Simples 13 | Ago
pdf Anexo III - Telemar S.A. - Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão Pública de Debêntures Simples 13 | Ago

ANEXO 3.1.3 - Lista de ativos

pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Participações Acionárias) 13 | Ago
lsx Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Imóveis) 13 | Ago
pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Imóveis) 13 | Ago

ANEXO IV - Novo anexo 4.3.1.2(b)

pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar - 2020 Amendments - Tradução Juramentada 30 | Set
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA II) (CDB) -2020 Amendments - Tradução Juramentada 30 | Set
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Oi SA - 2020 Amendments - Tradução Juramentada 30 | Set
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar (NIB) - 2020 Amendments - Tradução Juramentada 30 | Set
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar - 2020 Amendments 13 | Ago
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA II) (CDB) -2020 Amendments 13 | Ago
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Oi SA - 2020 Amendments 13 | Ago
pdf Anexo IV - Oi - Facility Agreement (ECA) Telemar (NIB) - 2020 Amendments 13 | Ago

ANEXO V - Novo anexo 4.3.3.3(f)

pdf Anexo V - Oi - Supplemental Indenture (Plan Amendment) 13 | Ago

ANEXO 5.3.1 - UPI Ativos Móveis (Descrição)

pdf Anexo 5.3.1 - Descrição UPI Ativos Móveis 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção A 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção B 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C1 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C2 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C3 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção D 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.1 - Seção E 13 | Ago

ANEXO 5.3.2 - UPI Torres (Descrição)

pdf Anexo 5.3.2 - Descrição UPI Torres 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.2 - Seção A 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.2 - Seção B 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.2 - Seção C 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.2 - Seção D 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.2 - Seção E 13 | Ago

ANEXO 5.3.3 - UPI Data Center (Descrição)

pdf Anexo 5.3.3 - Descrição UPI Data Center 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.3 - Seção A 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.3 - Seção B 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.3 - Seção C 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.3 - Seção D 13 | Ago

ANEXO 5.3.4 - UPI InfraCo (Descrição)

pdf Exhibit 5.3.4 - Description UPI InfraCo 30 | Set
pdf Anexo 5.3.4 - Descrição UPI InfraCo 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.4 - Seção A 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.4 - Seção B 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.4 - Seção C 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.4 - Seção D 13 | Ago

ANEXO 5.3.5 - UPI TVCo (Descrição)

pdf Anexo 5.3.5 - Descrição UPI TVCo 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.5 - Seção A 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.5 - Seção B 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.5 - Seção C 13 | Ago

ANEXO 5.3.9.1 - Term Sheet SPA UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.9.1 - Term Sheet SPA UPI Ativos Moveis 13 | Ago

ANEXO 5.3.9.2 - UPI Torres (Contrato de Compra e Venda)

pdf ANEXO 5.3.9.2 - Minuta SPA UPI Torres 13 | Ago

ANEXO 5.3.9.2.1 - UPI Torres (Term Sheet SPA - Proposta Vinculante)

pdf ANEXO 5.3.9.2.1 - Anexo 3.4 - Proposta vinculante UPI Torres 13 | Ago
pdf ANEXO 5.3.9.2.1 - Proposta Vinculante UPI Torres 13 | Ago
pdf ANEXO 5.3.9.2.1. - Anexo 4.1.1(VIII) - Proposta vinculante UPI Torres 13 | Ago

ANEXO 5.3.9.3 - UPI Data Center (Contrato de Compra e Venda)

pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 1 de 3) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (i) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 3.3.1.1 (ii) 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 4.2 (iii) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (ix) 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3 - Anexo A à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (vi) 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3 - Minuta SPA UPI Data Center 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 5.1 (xv) 13 | Ago
pdf ANEXO 5.3.9.3 - Anexo 5.2 (xiv) à Minuta SPA UPI Data Center Parte 1 de 3 13 | Ago
pdf ANEXO 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 2 de 3) 13 | Ago
pdf ANEXO 5.3.9.3 - Anexo 5.2(xiv) à Minuta SPA UPI Data Center (Parte 3 de 3) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 6.2.3 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (viii) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (x) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(a) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 7.2 (xi)(b) 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.3 13 | Ago
PDF Anexo 5.3.9.3 - Anexo 8.6 13 | Ago

ANEXO 5.3.9.3.1 - UPI Data Center (SPA e Proposta Vinculante)

pdf Anexo 5.3.9.3.1 - Annex I Proposta Vinculante UPI Data Center - Collocation Ag (1) 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3.1 - Annex II Proposta Vinculante UPI Data Center - Term Sheet 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3.1 - Annex III Proposta Vinculante UPI Data Center - Minuta SPA UPI Data Center 13 | Ago
pdf Anexo 5.3.9.3.1 - Proposta Vinculante UPI Data Center 13 | Ago

ANEXO 5.6.6 - Fiança Bancária

pdf Anexo 5.6.6 - Fiança Prazo Indeterminado Determinado 13 | Ago

ANEXO 7.1 - Reorganizações societárias

pdf Anexo 7.1 - Reorganizações Societárias 13 | Ago

Aditamento ao PRJ protocolado em 15.06.2020

Aditamento ao PRJ - 15.06.2020

pdf Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial 15 | Jun
pdf Amendment to the Consolidated Judicial Reorganization Plan 15 | Jun

Anexos do Aditamento ao PRJ - 15.06.2020

ANEXO I – PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ORIGINAL

pdf Anexo I - Plano de Recuperação Judicial Grupo Oi 15 | Jun
pdf Anexo I - Decisão de homologação do PRJ do Grupo Oi 15 | Jun

ANEXO II

pdf Anexo 2.6 - Laudo Econômico-Financeiro EY 22 | Jun
PDF Exhibit 2.6 - Economic and Financial Report EY 22 | Jun

ANEXO 3.1.3 – Listas de Ativos

lsx Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Imóveis) 15 | Jun
xls Exhibit 3.1.3 - List of Assets (Real Estate) 15 | Jun
pdf Exhibit 3.1.3 - List of Assets (Shareholdings) 15 | Jun
pdf Anexo 3.1.3 - Lista de Ativos (Participações Acionárias) 15 | Jun

ANEXO 5.3.1 – Descrição UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.1 - Descrição UPI Ativos Móveis 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Description UPI Movable Assets 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção B 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section B 15 | Jun
lsx Anexo 5.3.1 - Seção C1 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section C1 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section C2 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C2 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção C3 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section C3 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section D 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção D 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.1 - Seção E 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.1 - Section E 15 | Jun

ANEXO 5.3.2 – Descrição UPI Torres

pdf Exhibit 5.3.2 - Description UPI Torres 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Descrição UPI Torres 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Seção A 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.2 - Section A 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.2 - Section B 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Seção B 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Seção C 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.2 - Section C 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.2 - Section D 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Seção D 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.2 - Seção E 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.2 - Section E 15 | Jun

ANEXO 5.3.3 – Descrição UPI Data Center

pdf Anexo 5.3.3 - Descrição UPI Data Center 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.3 - Description UPI Data Center 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.3 - Section A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.3 - Seção A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.3 - Seção B 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.3 - Section B 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.3 - Section C 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.3 - Seção C 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.3 - Seção D 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.3 - Section D 15 | Jun

ANEXO 5.3.4 – Descrição UPI InfraCo

pdf Anexo 5.3.4 - Descrição UPI InfraCo 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.4 - Description UPI InfraCo 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.4 - Section A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.4 - Seção A 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.4 - Seção B 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.4 - Section B 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.4 - Section C 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.4 - Seção C 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.4 - Seção D 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.4 - Section D 15 | Jun

ANEXO 5.3.8.1 – Term Sheet SPA UPI Ativos Móveis

pdf Anexo 5.3.8.1 - Term Sheet SPA UPI Ativos Móveis 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.1 - Term Sheet SPA UPI Movable Assets 15 | Jun

ANEXO 5.3.8.2 - Term Sheet SPA UPI Torres

pdf Anexo 5.3.8.2 - Term Sheet SPA UPI Torres 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.2 - Term Sheet SPA UPI Torres 15 | Jun

ANEXO 5.3.8.3 – Minuta SPA Data Center

pdf Anexo 5.3.8.3 - Minuta SPA UPI Data Center 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Draft SPA UPI Data Center 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit A List of Assets 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo A (Parte 1 de 3) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo A (Parte 2 de 3) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo A (Parte 3 de 3) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 3.3.1.1 (i) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 3.3.1.1(i) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 3.3.1.1 (II) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 3.3.1.1 (ii) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 4.2 (iii) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 4.2 (iii) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 5.1 (vi) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.1 (vi) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.1 (ix) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 5.1 (ix) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.1 (xv) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 5.1 (xv) 15 | Jun
lsx Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 5.2 (xiv) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.2 (xiv) (Parte 1 de 3) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.2 (xiv) (Parte 2 de 3) 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3 - Anexo 5.2 (xiv) (Parte 3 de 3) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 6.2.3 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 6.2.3 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 7.2 (viii) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 7.2 (viii) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 7.2 (x) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 7.2 (x) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 7.2 (xi) (a) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 7.2 (xi)(a) 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 7.2 (xi)(b) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 7.2 (xi) (b) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 8.3 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 8.3 15 | Jun
PDF Anexo 5.3.8.3 - Anexo 8.6 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3 - Exhibit 8.6 15 | Jun

ANEXO 5.3.8.3.1 – Proposta Vinculante UPI Data Center

pdf Anexo 5.3.8.3.1 - Proposta Vinculante UPI Data Center 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3.1 - Binding Offer (Execution Version) 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3.1 - Annex I Binding Offer UPI Data Center - Collocation Ag. 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3.1 - Annex I Proposta Vinculante UPI Data Center - Collocation Ag 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3.1 - Annex II Proposta Vinculante UPI Data Center - Term Sheet 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3.1 - Annex II Binding Offer UPI Data Center - Term Sheet 15 | Jun
pdf Exhibit 5.3.8.3.1 - Annex III Binding Offer UPI Data Center - Minuta SPA UPI Data Center 15 | Jun
pdf Anexo 5.3.8.3.1 - Annex III Proposta Vinculante UPI Data Center - Minuta SPA UPI Data Center 15 | Jun

ANEXO 5.6.5.1(I) - Empréstimo Credores Parceiros - Em Reais (R$)

pdf Anexo 5.6.5.1(I) - Empréstimo Credores Parceiros - Em Reais (R$) - Final 15 | Jun
pdf Exhibit 5.6.5.1 (I) - Loan to Creditors Partners - In Reais (R $) - Final 15 | Jun

ANEXO 5.6.5.1(II) - Empréstimo Credores Parceiros - Em Dólares Norte-Americanos (USD)

pdf Anexo 5.6.5.1(II) - Empréstimo Credores Parceiros - Em Dólares (US$) - Final 15 | Jun
pdf Exhibit 5.6.5.1(II) - Term Sheet for U.S. Dollar Denominated Loan Facilities 15 | Jun

ANEXO 7.1 – Reorganizações Societárias

pdf Anexo 7.1 - Reorganizações Societárias 15 | Jun
pdf Exhibit 7.1 - Corporate Reorganizations 15 | Jun

Apresentação sobre o PRJ

pdf Sumário Executivo - Laudo Econômico Financeiro 30 | Jun
pdf Executive Summary - Economic Financial Report 30 | Jun
pdf GCM Plan Oi Transformation 22 | Jun
pdf Plano AGC Transformação da Oi 22 | Jun

Principais Decisões

pdf Ata de Audiência Virtual de Leilão de Ativo – InfraCo 07 | Jul
pdf Decisão Homologação - UPI Data Center 26 | Nov
pdf Decisão Homologação - UPI Torres 26 | Nov
pdf Decisão Homologação - UPI Ativos Móveis 26 | Nov
pdf Decisão 04.11.2020 04 | Nov
pdf Protocolo Antitruste 11 | Nov
pdf Decisão 13.10.2020 13 | Out
pdf Judicial Decision about the Ratification of the Amendment to the JR Plan 06 | Out
pdf Decisão 05.10.2020 – Homologação do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial 05 | Out
pdf Decision 05.10.2020 – Confirmation of the Amendment to the RJ Plan 05 | Out
pdf Decisão 27.08.2020 27 | Ago
pdf Decision 27.08.2020 27 | Ago
pdf Second Decision 21.08.2020 21 | Ago
pdf 2ª Decisão 21.08.2020 21 | Ago
pdf Despacho 21.08.2020 21 | Ago
pdf Decisão 21.08.2020 21 | Ago
pdf Decision – Date New GCM and Others 12 | Ago
pdf Decisão - Data Nova AGC e Outros 12 | Ago
pdf Decision - New General Meeting of Creditors 10 | Ago
pdf Decisão - Nova Assembleia Geral de Credores 10 | Ago
pdf Decisão - Prorrogação Recuperação Judicial 03 | Mar
pdf Decision - Judicial Recovery Extension 03 | Mar
pdf Decision of the Court of Justice of the Judicial District of Lisbon recognizing the RJ Plan 05 | Nov
pdf Decisão - Reconhecimento em Portugal da homologação do PRJ das recuperandas 26 | Out
pdf Despacho da 7ª Vara Empresarial/RJ sobre manifestação do Ministério Público 10 | Set
pdf Decisão - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa 30 | Jul
pdf Decision of the Court of Justice of the Judicial District of Lisbon 30 | Jul
pdf Decisão do Capítulo 15 27 | Jun
pdf Chapter 15 Decision 27 | Jun
pdf Decisão prorrogação prazo bondholders e outros assuntos 26 | Fev
pdf Decisão homologação do `PRJ - 08.01.18 08 | Jan
PDF Decision of Approval of Judicial Recovery Plan 08 | Jan
pdf Decisão _Adiamento da AGC e outros_27.09.17 27 | Set
pdf Edital individualização bondholders – 20.09.17 20 | Set
pdf Notice Publication Bondholders Individualization _Translation_Sept 20,2017 20 | Set
pdf Decisão - Prorrogação Stay Period_15.05.17 15 | Mai
pdf Decisão Mediação RJ OI_Pequenos credores_19.12.16 19 | Dez
pdf Plano de Recuperação Judicial – Anexo 2.6 – Laudo Econômico-Financeiro 05 | Set
pdf Oi - Plano de Recuperação Judicial 05 | Set
pdf Plano de Recuperação Judicial – Anexo 2.6 – Laudo de Avaliação de Bens e Ativos 05 | Set
pdf RJ Plan - Translation 05 | Set
pdf Laudo de avaliação Econômico Financeiro E&Y - Inglês 05 | Set
pdf Laudo de Avaliação de Bens e Ativos E&Y - Inglês 05 | Set
pdf Despacho da 7ª Vara Empresarial/RJ sobre manifestação do Ministério Público 02 | Set
pdf Manifestação do Ministério Público 02 | Set
pdf Deferimento do processamento da RJ 30 | Jun
PDF Deferimento do pedido de recuperação judicial - Sentenças 29 | Jun
PDF Decision upon the acceptance of the judicial reorganization request - Decision* 29 | Jun
pdf Decisão concedendo tutela de urgência 21 | Jun

Relatórios Mensais do Administrador Judicial

pdf AJ AW 58º Relatório mensal – 15.09.21 15 | Set
pdf AJ AW 57th monthly report (June 21) 16 | Ago
pdf AJ AW 57º Relatório mensal – 16.08.21 16 | Ago
pdf AJ AW 56º Relatório mensal – 15.07.21 15 | Jul
pdf AJ AW 56th monthly report (May 21) 15 | Jul
pdf AJ AW 55º Relatório mensal – 15.06.21 15 | Jun
pdf AJ AW 55th monthly report (April 21) 15 | Jun
pdf AJ AW 54th monthly report (March 21) 21 | Mai
pdf AJ AW 54º Relatório mensal – 17.05.21 17 | Mai
pdf AJ AW 53º Relatório mensal – 15.04.21 15 | Abr
pdf AJ AW 53th monthly report (February 21) 15 | Abr
pdf AJ AW 52º Relatório mensal – 31.03.21 31 | Mar
pdf AJ AW 52th monthly report (January 21) 31 | Mar
pdf AJ AW 51º Relatório mensal – 18.02.21 18 | Fev
pdf AJ AW 51th monthly report (December 20) 18 | Fev
pdf AJ AW 50º Relatório mensal – 21.01.21 21 | Jan
pdf AJ AW 50th montly report (November 2020) 21 | Jan
pdf AJ AW 49º Relatório mensal – 15.12.20 15 | Dez
pdf AJ AW 49th montly report (October 2020) 15 | Dez
pdf AJ AW 48º Relatório mensal – 15.11.20 16 | Nov
pdf AJ AW 48th montly report (September 2020) 16 | Nov
pdf AJ AW 47º Relatório mensal – 15.10.20 15 | Out
pdf AJ AW 47th montly report (August 2020) 15 | Out
pdf AJ AW 46th montly report (July 2020) 28 | Set
pdf AJ AW 46º Relatório mensal – 15.09.20 15 | Set
pdf AJ AW 45th montly report (June 2020) 28 | Set
pdf AJ AW 45º Relatório mensal – 17.08.20 17 | Ago
pdf AJ AW 44º montly report (May 2020) 15 | Jul
pdf AJ AW 44º Relatório mensal – 15.07.20 15 | Jul
ocx AJ AW 43th montly report (April 2020) 15 | Jun
pdf AJ AW 43º Relatório mensal – 15.06.20 15 | Jun
pdf AJ AW 42º Relatório mensal – 15.05.20 15 | Mai
pdf AJ AW 42nd montly report (March 2020) 15 | Mai
pdf AJ AW 41º Relatório mensal – 20.04.20 20 | Abr
pdf AJ AW 41st montly report (February 2020) 20 | Abr
pdf AJ AW 40º Relatório mensal – 16.03.20 16 | Mar
pdf AJ AW 40th montly report (January 2020) 16 | Mar
pdf AJ AW 39º Relatório mensal – 17.02.20 17 | Fev
pdf AJ AW 39th montly report (December 2019) 17 | Fev
pdf AJ AW 38º Relatório mensal – 21.01.20 21 | Jan
pdf AJ AW 38th montly report (November 2019) 21 | Jan
pdf AJ AW 37º Relatório mensal – 16.12.19 16 | Dez
pdf AJ AW 37th montly report (September/October2019)* 16 | Dez
pdf AJ AW 36º Relatório mensal – 16.09.19 16 | Set
pdf AJ AW 36th montly report (July 2019) 16 | Set
pdf AJ AW 34º Relatório mensal – 15.07.19 15 | Jul
pdf AJ AW 34th montly report (May 2019) 15 | Jul
pdf AJ AW 35th montly report (June 2019) 15 | Ago
pdf AJ AW 35º Relatório mensal – 15.08.19 15 | Ago
pdf AJ AW 33º Relatório mensal – 17.06.19 17 | Jun
pdf AJ AW 33th montly report (April 2019) 17 | Jun
pdf AJ AW 32º Relatório mensal – 15.05.19 15 | Mai
pdf AJ AW 32th montly report (March 2019) 15 | Mai
pdf AJ AW 32º Relatório mensal – 15.04.19 15 | Abr
pdf AJ AW 31th montly report (February 2019) 15 | Abr
pdf AJ AW 30º Relatório mensal – 15.03.19 15 | Mar
pdf AJ AW 30th montly report (January 2019) 15 | Mar
pdf AJ AW 29th montly report (December 2018) 15 | Fev
pdf AJ AW 29º Relatório mensal – 15.02.19 15 | Fev
pdf AJ AW 28th montly report (November 2018) 15 | Jan
pdf AJ AW 27º Relatório mensal - 28.12.18 28 | Dez
ocx AJ AW 26º Relatório mensal – 28.12.18 28 | Dez
pdf AJ AW 26th montly report (September 2018) 16 | Nov
pdf AJ AW 25º Relatório mensal - 15.10.18 15 | Out
pdf AJ AW 25th montly report (August 2018) 15 | Out
pdf AJ AW 24º Relatório mensal - 14.09.18 14 | Set
pdf AJ AW 24th montly report (July 2018) 14 | Set
pdf AJ AW 23º Relatório mensal - 15.08.18 15 | Ago
pdf AJ AW 23nd montly report - 15.08.2018 15 | Ago
pdf AJ AW 22nd montly report (April 2018) 17 | Jul
pdf AJ AW 22º Relatório mensal - 18.06.18 27 | Jun
pdf AJ AW 21º Relatório mensal - 15.05.18 15 | Mai
pdf AJ AW 21st montly report (May 2018) 15 | Mai
pdf AJ AW 20th montly report (February 2018) 26 | Abr
pdf AJ AW 20º Relatório mensal - 26.04.18 26 | Abr
pdf AJ AW 19th montly report (January 2018) 09 | Abr
pdf AJ AW 19º Relatório mensal - 04.04.18 04 | Abr
pdf AJ AW 18th montly report (December 2017) 15 | Fev
pdf AJ AW 18º Relatório mensal - 15.02.18 15 | Fev
pdf AJ AW 17th montly report (November 2017) 22 | Jan
pdf AJ AW 17º Relatório mensal – 22.01.18 22 | Jan
pdf AJ AW 16º Relatório mensal - 16.12.17 16 | Dez
pdf AJ AW 16th montly report (October 2017) 16 | Dez
pdf AJ AW 15th montly report (September 2017) 16 | Nov
pdf AJ AW 15º Relatório mensal - 16.11.17 16 | Nov
pdf AJ AW 14th montly report (August 2017) 16 | Out
pdf AJ AW 14º Relatório mensal - 15.09.17 15 | Set
pdf AJ AW 14th montly report (July 2017) 15 | Set
pdf AJ AW 13º Relatório mensal - 15.08.17 15 | Ago
pdf AJ AW 13th montly report (June 2017) 15 | Ago
pdf AJ AW 12th montly report (May 2017) 20 | Jul
pdf AJ AW 12º Relatório mensal - 17.07.17 17 | Jul
pdf AJ AW 11º Relatório mensal - 17.07.17 17 | Jul
pdf AJ AW 11th montly report (April 2017) 26 | Jun
pdf AJ AW 11º Relatório mensal - 19.06.17 19 | Jun
ptx AJ PWC e AW 6th monthly report (November 2016) 23 | Jan
pdf AJ AW 9º e 10º Relatório mensal - 15.05.17 15 | Mai
ptx AJ PWC e AW 8th monthly report (January 2017) 15 | Mar
pdf AJ PWC e AW 8º Relatório mensal - 15.03.17 15 | Mar
pdf AJ PWC e AW 7º Relatório mensal - 15.03.17 15 | Mar
pdf AJ PWC e AW 6º Relatório mensal - 15.02.17 16 | Fev
ptx AJ PWC e AW 7th monthly report (December 2016) 16 | Fev
pdf AJ PWC e AW 5º Relatório mensal - 23.01.17 23 | Jan
pdf AJ PWC e AW 4º Relatório mensal - 15.12.16 15 | Dez
pdf AJ PWC e AW 4th monthly Report - 12.15.16 15 | Dez
ptx AJ PWC e AW 5th monthly report (October 2016) 15 | Dez
pdf AJ PWC e AW 3º Relatório mensal - 16.11.16 16 | Nov
pdf AJ PWC e AW 3rd monthly Report - 11.16.16 16 | Nov
pdf AJ PWC e AW 2nd monthly Report - 10.17.16 17 | Out
pdf AJ PWC e AW 2º Relatório mensal – 17.10.16 17 | Out
pdf AJ PWC e AW 1º Relatório mensal - 15.09.16 15 | Set
pdf AJ PWC e AW 1st monthly Report - 09.15.16 15 | Set

Notas Legadas / Legacy Notes

Plano de RJ aprovado na AGC 2017/ RJ Plan approved in the 2017 GCM

Português

pdf Plano de Recuperação Judicial - Versão aprovada em 20.12.2017 20 | Dez
pdf Anexo 2.6 – Laudo Econômico-Financeiro 20 | Dez
PDF Exhibit 4.3.1.3.5 - Restructuring Option II 20 | Dez
pdf Oi - Contrato de Subscrição 20 | Dez
pdf Contrato de Subscrição e Compromisso – Tradução Juramentada 20 | Dez
PDF Anexo 4.3.1.2 (A1) - Debêntures Privadas 20 | Dez
pdf Anexo 4.3.1.2.(A2) – Financiamento 20 | Dez
pdf Anexo 4.3.1.2 (b) - Opção de Reestruturação I 20 | Dez
pdf Anexo 4.3.3.1_Instrumento de Créditos Quirografários Dos Bondholders Até USD 750.000,00) 20 | Dez
pdf Anexo 4.3.3.3.1 - Reestruturação Com Conversão - Novas Notes 20 | Dez
pdf Anexo 4.5.5. - Notificação de Opção de Pagamento 20 | Dez
pdf Anexo 4.3.1.3.5 – Opção de Reestruturação 2 20 | Dez
pdf Anexo 4.2.4 - Condições Garantia Real (BNDES) 20 | Dez
pdf Laudo de Avaliação de Bens e Ativos 11 | Out

English

pdf Exhibit 2.6 Appraisal Report of Properties and Assets – Sworn Translation 12 | Abr
pdf Exhibit 2.6 Economic-Financial Report – Sworn Translation 12 | Abr
pdf Judicial Recuperation Plan - Version approved on 22.12.17 20 | Dez
pdf Exhibit 4.2.4 - 22.12.17 22 | Dez
pdf Exhibit 4.3.1.2(A1) - 22.12.17 22 | Dez
pdf Exhibit 4.3.1.2 (A2) - 22.12.17 22 | Dez
PDF Exhibit 4.3.1.2 (B) - 22.12.17 22 | Dez
PDF Exhibit 4.3.1.3.5 - 22.12.17 22 | Dez
pdf Exhibit 4.3.3.1 (F) - 22.12.17 22 | Dez
pdf Exhibit 4.3.3.3 (F) - 22.12.17 22 | Dez
PDF Exhibit 4.5.5 - 22.12.17 22 | Dez
pdf Exhibit 6.1 - 22.12.17 22 | Dez
PDF Exhibit 2.6 - E&Y Economic-Financial Report 22 | Dez
pdf Oi - Subscription Agreement 20 | Dez

Ata da Assembleia Geral de Credores realizada em 19 e 20.12.2017 (AGC 2017)

pdf Anexo 13 - Manifestações contrárias à consolidação 20 | Dez
pdf Anexo 14 - Abstenções do plano de recuperação judicial único e consolidado 20 | Dez
pdf Anexo 14.1 - Laudo AJ Plano Consolidado - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 15 - Ressalva BNDES - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 16 - Manifestação Ingram Microtecnologia e Ingram Microinformática 20 | Dez
pdf Anexo 17 - Manifestação BNY - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 18 - Manifestação Banco do Nordeste do Brasil S.A - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 19 - Manifestação Jasper Berkenbosch e Marcel Groenewegen – Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 20 - Manifestação Belgo Bekaert Arames S.A - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 21 - Manifestação Amdocs Brasil Ltda. e outros - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 22 - Manifestação Citco Nederland B.V - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 23 - Manifestação Burlington Loan Management - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 24 - Manifestação Grupo de credores PEX - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 25 - Manifestação Brasilsat H. S.A - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 26 - Manifestação Promonlogicalis e outra - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 27 - Manifestação Nuance Communications Ltda - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 28 - Manifestação CELPA e CEMAR - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 29 - Manifestação Santander Totta Seguros - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 30 - Manifestação FEI Santander Ibérico Premium Julho 2013 e outros 20 | Dez
pdf Anexo 31 - Manifestação Promonlogicalis e outra - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 32 - Manifestação Telefônica Brasil S.A - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 33 - Manifestação ANATEL - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 34 - Manifestação ANATEL - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 35 - Manifestação Advocacia Geral da União - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 36 - Manifestação Advocacia Geral da União - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 37 - Manifestação do credor CTIS Tecnologia S.A - Assinado 20 | Dez
pdf Ata da Assembleia Geral de Credores das Empresas Oi S.A. 20 | Dez
pdf Anexo 1 - Lista de Presenças de credores - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 4 - Laudo da lista de presença - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 5 - Manifestação Motoclean Veículos Ltda - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 7 - Manifestação ANCINE - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 8 - Manifestação BNDES - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 9 - Manifestação Motoclean Veículos Ltda - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 10 - Manifestação BNP Paribas, KFW, Credit Agricole, EDC e HSBC France 20 | Dez
pdf Anexo 11 - Manifestação Banco do Brasil S.A. e BB Gestão - Assinado 20 | Dez
pdf Anexo 6 - Manifestação LGInformática S.A - Assinado 20 | Dez

Planos de Composição na Holanda / Dutch Composition Plans

Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A.

pdf Coop Composition Plan Index 12 | Abr
pdf Decision of Supervisory Judge - Dutch Version 10 | Abr
PDF Oi Coop {9} Decision ex art. 108 and 80 DBA 10 | Abr
pdf Oi Coop {9} Draft composition plan (FINAL) 10 | Abr

Portugal Telecom Internacional Finance B.V.

pdf PTIF Composition Plan Index 10 | Abr
pdf PTIF Composition Plan (Final) 12 | Abr
pdf Schedule 7. Liquidation analyses EY dated 23 March 12 | Abr
pdf Schedule 8 Summary of the RJ Plan 12 | Abr
pdf Schedule 5. The RJ Plan dated 20 December 2017 12 | Abr
pdf Schedule 6. Homologation decision dated 8 January 2018 12 | Abr
pdf Schedule 4. Acceptance Order dated 29 June 2016 12 | Abr
PDF Schedule 3. Creditors list of PTIF 10 | Abr
pdf Schedule 2. Corporate chart of the Oi Group 10 | Abr
PDF Beschikking 80 108 NL 10 | Abr
PDF Article 80-108-Decision EN 10 | Abr
PDF Beschikking 84 NL 10 | Abr
PDF Article 84-Decision EN 10 | Abr

Q&A - Retail Bonds / Bonds de Retalho

ocx Q&A - PTIF (RETAIL BOND) - Consent Solicitation 20 | Abr
ocx QA - PTIF (BOND DE RETALHO) - Solcitação de Consentimento 20 | Abr

Outros Documentos / Other Documents

Q&A RJ - Dúvidas Frequentes / Frequently asked questions

pdf Q&A – Recovery Election Settlement Procedures 27 | Jun
pdf Q&A – Procedimentos de Liquidação de Escolhas de Pagamento 27 | Jun
pdf Q&A para bondholders - 01.03.2018 01 | Mar
pdf Q&A for bondholders - eligibility - 03.01.2018 01 | Mar

Listas de Credores

Primeira Lista de Credores (apresentada pelas Recuperandas em 21.09.2016)

pdf Edital Completo – Primeira Lista de Credores 21 | Set
pdf Certidão de Publicação de Edital da Primeira Lista de Credores 21 | Set
pdf Breakdown da Primeira Lista de Credores – Fornecedores por Nota Fiscal 21 | Set

Relação de Credores (Edital publicado em 29.05.17)

pdf Certidão de publicação do Edital AJ_30.05.17 30 | Mai
pdf Edital da Relação de Credores (publicado em 29.05.2017) 29 | Mai
pdf Breakdown da Relação de Credores – Fornecedores por Nota Fiscal 29 | Mai

Anexos da Petição Inicial

Atas de nomeação e Termos de Posse

Copart 4 Participações S.A.

pdf Copart 4 Participações S.A. - Termos Flavio Nicolay Guimarães 25 | Mai
pdf Copart 4 Participações S.A. - Termos Marco Norci Schroeder 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Copart 4 Participações S.A. 25 | Mai

Copart 5 Participações S.A.

pdf Copart 5 Participações S.A. - Termos Flavio Nicolay Guimarães 25 | Mai
pdf Copart 5 Participações S.A. - Termos Marco Norci Schroeder 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Copart 5 Participações S.A. 25 | Mai

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf Nomeação Diretoria Oi Brasil Holdings Coöpertief U.A. 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Brasil Holdings Coöpertief U.A. 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Brasil Holdings Coöpertief U.A. 25 | Mai

Oi Móvel S.A.

pdf Oi Móvel S.A. - Termos Flavio Nicolay Guimarães 25 | Mai
pdf Oi Móvel S.A. - Termos Eurico de Jesus Teles Neto 25 | Mai
pdf Oi Móvel S.A. - Termos Marco Norci Schroeder 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A.1 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 2 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 3 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 4 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 5 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 6 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi Móvel S.A. 7 25 | Mai
pdf Nomeaçao Diretoria Oi Móvel S.A. 8 25 | Mai
pdf Oi Móvel S.A. - Termos Marco Schroeder (Presidente) 25 | Mai

Oi S.A.

pdf Oi S.A. - Termos Flavio Nicolay Guimarães 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Eurico de Jesus Teles Neto 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Marco Norci Schroeder 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Ricardo Malavazi Martins 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Rafael Luís Mora Funes 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos João Manuel Pisco de Castro 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Luís Maria Viana Palha da Silva 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos André Cardoso de Menezes Navarro 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Marten Pieters 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A.1 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 2 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 3 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Oi S.A. 25 | Mai
pdf Nomeaçao Diretoria Oi S.A. 2 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Marco Schroeder (Presidente) 25 | Mai
pdf Oi S.A. - Termos Marcos Grodetzky 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 4 (renúncia Rubens Alberto) 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 5 (renúncia Sérgio Quintella) 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 6 (renúncia Fernando Marques) 25 | Mai
pdf Nomeação Conselho Oi S.A. 7 (renúncia Robin Bienenstock) 25 | Mai

Portugal Telecom International Finance B.V.

pdf Nomeação Diretoria Portugal Telecom International Finance B.V.1 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Portugal Telecom International Finance B.V. 2 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Portugal Telecom International Finance B.V. 3 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Portugal Telecom International Finance B.V. 4 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Portugal Telecom International Finance B.V. 5 25 | Mai

Telemar Norte Leste S.A.

pdf Telemar Norte Leste S.A. - Termos Flavio Nicolay Guimarães 25 | Mai
pdf Telemar Norte Leste S.A. - Termos Eurico de Jesus Teles Neto 25 | Mai
pdf Telemar Norte Leste S.A. - Termos Marco Norci Schroeder 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Telemar Norte Leste S.A.1 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Telemar Norte Leste S.A. 2 25 | Mai
pdf Nomeação Diretoria Telemar Norte Leste S.A. 3 25 | Mai
pdf Nomeaçao Diretoria Telemar Norte Leste S.A. 4 25 | Mai
pdf Telemar Norte Leste - Termo de Posse Marco Norci Schroeder (Presidente) 25 | Mai
pdf Telemar Norte Leste S.A. - Termo de Adesao Marco Norci Schroeder (Presidente) 25 | Mai

Atas aprovando o ajuizamento do pedido

Copart 4 Participações S.A.

pdf AGE Copart 4 20 | Jun
pdf AGE Copart 4_livro bicolunada 20 | Jun

Copart 5 Participações S.A.

pdf AGE Copart 5 20 | Jun
pdf AGE Copart 5_livro bicolunada 20 | Jun

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf AGE Oi Coop 21 | Jun

Oi Móvel S.A.

pdf AGE Oi Móvel 20 | Jun
pdf AGE Oi Móvel_livro bicolunada 20 | Jun

Oi S.A.

pdf RCA Oi S.A. 21 | Jun

Portugal Telecom International Finance B.V.

pdf AGE PTIF 21 | Jun

Telemar Norte Leste S.A.

pdf AGE Telemar Norte Leste 20 | Jun
pdf AGE Telemar Norte Leste_livro bicolunada 20 | Jun

Demonstrações Financeiras

Demonstrações Financeiras Anuais - Balanço Patrimonial & Demonstração dos Resultados Acumulados

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração dos Resultados Acumulados Oi Coop 2013 - Tradução 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração dos Resultados Acumulados Oi Coop 2014 - Tradução 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração dos Resultados Acumulados Oi Coop 2015 - Tradução 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Coop 2013 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Coop 2014 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Coop 2015 25 | Mai

Oi S.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi S.A. 2013 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi S.A. 2014 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi S.A. 2015 25 | Mai

Oi Móvel S.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Móvel S.A. 2013 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Móvel S.A. 2014 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Oi Móvel S.A. 2015 25 | Mai

Telemar Norte Leste S.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Telemar Norte Leste S.A. 2013 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Telemar Norte Leste S.A. 2014 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Telemar Norte Leste S.A. 2015 25 | Mai

Copart 4 Participações S.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Copart 4 Participações S.A. 2014 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Copart 4 Participações S.A. 2015 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Copart 4 Participações S.A. 2013 25 | Mai

Copart 5 Participações S.A.

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Copart 5 Participações S.A. 2013 25 | Mai
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados Copart 5 Participações S.A. 2014 25 | Mai
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Portugal Telecom International Finance B.V

pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2013 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2014 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2015 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2013 - Tradução 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2014 - Tradução 21 | Jun
pdf Balanço Patrimonial & Demonstração de Resultados Acumulados PTIF 2015 - Tradução 21 | Jun

Demonstração dos Resultados desde o último Exercício Social

Copart 4 Participações S.A.

pdf Copart 4 - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf Copart 4 - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Copart 5 Participações S.A.

pdf Copart 5 - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf Copart 5 - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf Oi Coop - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf Oi Coop - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Oi Móvel S.A.

pdf Oi Móvel S.A. - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf Oi Móvel S.A. - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Oi S.A.

pdf Oi S.A. - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf Oi S.A. - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Portugal Telecom International Finance B.V.

pdf PTIF - Balanço Patrimonial - Maio.2016 25 | Mai
pdf PTIF - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Telemar Norte Leste S.A.

pdf Telemar Norte Leste S.A. - Balanço Patrimonial - Maio.2016 20 | Jun
pdf Telemar Norte Leste S.A. - DRE - Maio.2016 25 | Mai

Fluxo de Caixa e Projeção

Copart 4 Participações S.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Copart 4 Participações S.A. 25 | Mai

Copart 5 Participações S.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Copart 5 Participações S.A. 25 | Mai

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Oi Brasil Holdings Coöpertief U.A. 25 | Mai

Oi Móvel S.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Oi Móvel S.A. 25 | Mai

Oi S.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Oi S.A. 25 | Mai

Portugal Telecom International Finance B.V.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Portugal Telecom International Finance B.V. 25 | Mai

Telemar Norte Leste S.A.

pdf Fluxo de Caixa e Projeção Telemar Norte Leste S.A. 25 | Mai

Certidões

Empresas

Empresas

Administradores

Criminais

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pdf ANDRE CARDOSO DE MENDER NAVARRO_77256859791_CRIMINAL_3OFICIO 25 | Mai
pdf ANDRE CARDOSO DE MENDER NAVARRO_77256859791_CRIMINAL_4OFICIO 25 | Mai
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pdf LUIS ANTONIO DO SOUTO GONCALVEZ_52834573700_CRIMINAL_4OFICIO 25 | Mai
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PDF JOAO MANUEL_CRIMINAL 25 | Mai
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PDF MARTEN PIETERS_CRIMINAL 25 | Mai
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Falência

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PDF JOAO MANUEL PISCO_FALENCIA 25 | Mai
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PDF MARTEN PIETERS_FALENCIA 25 | Mai
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Federais

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Fiscais

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Interdições e Tutelas

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PDF MARTEN PIETERS_INTERDIÇÃO 25 | Mai
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pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_INTERDIÇÃO 25 | Mai
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Protesto

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pdf EURICO DE JESUS TELES NETO_13156250597_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
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pdf FLAVIO NICOLAY GUIMARAES_17609418838_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
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pdf JASON SANTOS INACIO_06240891770_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
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pdf JOSE MAURO METTREU CARNEIRO DA CUNHA_29963729420_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
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pdf LUIS ANTONIO DO SOUTO GONCALVEZ_52834573700_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
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pdf LUIS ANTONIO DO SOUTO GONCALVEZ_52834573700_PROTESTO_4OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS ANTONIO DO SOUTO GONCALVEZ_52834573700_PROTESTO_7OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA_07372514177_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA_07372514177_PROTESTO_2OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA_07372514177_PROTESTO_3OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA_07372514177_PROTESTO_4OFICIO 25 | Mai
pdf LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA_07372514177_PROTESTO_7OFICIO 25 | Mai
pdf MARCO NORCI SCHROEDER_40723941068_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
pdf MARCO NORCI SCHROEDER_40723941068_PROTESTO_2OFICIO 25 | Mai
pdf MARCO NORCI SCHROEDER_40723941068_PROTESTO_3OFICIO 25 | Mai
pdf MARCO NORCI SCHROEDER_40723941068_PROTESTO_4OFICIO 25 | Mai
pdf MARCO NORCI SCHROEDER_40723941068_PROTESTO_7OFICIO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_1TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_2TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_3TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_4TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_5TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_6TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_7TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_8TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_9TABELIAO 25 | Mai
pdf RAFAEL LUIS MORA FUNES_23367844837_PROTESTO_10TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_1TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_2TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_3TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_4TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_5TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_6TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_7TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_8TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_9TABELIAO 25 | Mai
pdf RICARDO MALAVAZI MARTINS_08262085841_PROTESTO_10TABELIAO 25 | Mai
pdf SERGIO FRANKLIN QUINTELLA_00321249704_PROTESTO_1OFICIO 25 | Mai
pdf SERGIO FRANKLIN QUINTELLA_00321249704_PROTESTO_2OFICIO 25 | Mai
pdf SERGIO FRANKLIN QUINTELLA_00321249704_PROTESTO_3OFICIO 25 | Mai
pdf SERGIO FRANKLIN QUINTELLA_00321249704_PROTESTO_4OFICIO 25 | Mai
pdf SERGIO FRANKLIN QUINTELLA_00321249704_PROTESTO_7OFICIO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_1TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_2TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_3TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_4TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_5TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_6TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_7TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_8TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_9TABELIAO 25 | Mai
pdf THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM_19943776820_PROTESTO_10TABELIAO 25 | Mai
PDF JOAO MANUEL_PROTESTO 25 | Mai
pdf MARTEN PIETERS_PROTESTO 25 | Mai
pdf JOAQUIM DIAS_PROTESTO 25 | Mai

Passivo Tributário

pdf Passivos Tributários - IPTU 25 | Mai
pdf Passivos Tributários - Proc. Execuçao 25 | Mai

Tributos a Vencer

pdf Tributos a Vencer - IPTU 25 | Mai
pdf Tributos a Vencer 25 | Mai

Cartões CNPJ

Copart 4 Participações S.A.

pdf Cartão CNPJ Copart 4 28 | Mai

Copart 5 Participações S.A.

pdf Cartão CNPJ Copart 5 29 | Mai

Oi Brasil Holdings Coöperatif U.A.

pdf Cartão CNPJ Oi Brasil Holdings Coöpertief U.A. 30 | Mai

Oi Móvel S.A.

pdf Cartões CNPJ Oi Móvel S.A. 26 | Mai

Oi S.A.

pdf Cartões CNPJ Oi S.A. 25 | Mai

Telemar Norte Leste S.A.

pdf Cartões CNPJ Telemar Norte Leste S.A. 27 | Mai

Relação de ações

Lista de Processos Cíveis

pdf Lista de Processos Cíveis 25 | Mai

Lista de Processos Cíves - Consumidor

pdf Lista de Processos Cíveis - Consumidor 25 | Mai

Lista de Processos Cíveis - JEC Consumidor

pdf Lista de Processos Cíveis - JEC Consumidor 25 | Mai

Lista de Processos Cíveis - Estratégicos

pdf Lista de Processos Cíveis - Estratégicos 25 | Mai

Lista de Processos Cíveis - PEX

pdf Lista de Processos Cíveis - PEX 25 | Mai

Lista de Processos Trabalhistas

pdf Lista de Processos Trabalhistas 25 | Mai

Lista de Processos Tributários

pdf Lista de Processos Tributários 25 | Mai

[ENCERRADO/TERMINATED] Plataforma Opção de Pagamento (2020)

pdf Nova Opção de Pagamento Conforme Aditamento ao Plano 10 | Set
pdf Q&A para esclarecimento sobre a Nova Plataforma de Opção de Pagamentos 10 | Set

[ENCERRADO/TERMINATED] Q&A Bondholders

pdf Q&A Bondholders_Port 29 | Set
pdf Q&A Bondholders_Eng 29 | Set
pdf Instruções do Obrigacionista ao Banco Custodiante - Opção de Pagamento ao Aditamento do PRJ 08 | Set

[ENCERRADO/TERMINATED] Proposta de Participação de Credores na Nova AGC

No último dia 15/06/2020, o Grupo Oi apresentou sua Proposta de Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial ("Aditamento ao Plano"), que visa, dentre outras disposições, a melhoria das condições de pagamento dos credores.

Para que as novas condições passem a vigorar e sejam implementadas, substituindo as previstas no Plano atualmente em vigor, o Aditamento ao Plano deverá ser aprovado na nova Assembleia Geral de Credores ("Nova AGC"), a ser convocada pelo MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, sendo essencial que os credores, pessoalmente ou representados por procurador, compareçam à Nova Assembleia para votar o Aditamento ao Plano.

Com o intuito de simplificar a logística da Nova AGC e possibilitar o livre exercício do direito de voto dos credores sem que seja necessário o comparecimento presencial, os credores com direito a voto e que não puderem comparecer pessoalmente podem outorgar procuração, sem qualquer custo, para que sejam representados na Nova AGC pelo Escritório de Advocacia Felipe Santa Cruz Advogados Associados, que exercerá o direito de voz e voto em nome do credor.

Para tanto, o credor poderá enviar um e-mail para credorprjoi@oi.net.br, anexando os documentos pessoais do Credor e dados para qualificação (Lista de Documentos - Download Aqui). Após a validação destes, em resposta, serão enviados ao Credor os termos necessários à participação (Procuração e Termo de Instrução de Voto), para assinatura.

Com o e-mail de confirmação de que a sua procuração foi validada, a participação na nova AGC estará confirmada. Agradecemos a participação de todos e nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas por meio do e-mail rjoi@oi.net.br ou pelo 0800 644 3111.

[ENCERRADO/TERMINATED] Programa de Incentivo e Apoio à Nova AGC de 2020

Plataforma para o Programa de Incentivo e Apoio à Nova AGC de 2020

http://www.credor.oi.com.br/

Informações sobre o Programa de Incentivo e Apoio à Nova AGC de 2020

Programa de Incentivo e Apoio à Nova AGC - Grupo Oi

O Grupo Oi formalizou, em fevereiro de 2020, seu compromisso de apresentar proposta de Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, que visa, dentre outras coisas, melhorar as condições de pagamento dos credores, principalmente dos que ainda detêm créditos de pequeno valor.

Mas as novas condições só passarão a vigorar e serão implementadas, substituindo as previstas no Plano atualmente em vigor, se este Termo Aditivo for aprovado em um nova Assembleia Geral de Credores, a ser convocada oportunamente pelo Juízo da Recuperação Judicial. Por isso, é essencial que os credores, pessoalmente ou representados por procurador, compareçam à Assembleia para votar o Termo Aditivo.

Como na Assembleia de Credores realizada em 2017, será colocada à disposição dos credores uma plataforma online, que permitirá que eles exerçam seu direito de voto sem a necessidade de deslocamento. Sem prejuízo, nos próximos dias o Grupo OI poderá entrar em contato com seus credores por telefone ou por e-mail.

Para mais informações, os credores devem acessar https://credor.oi.com.br ou ainda entrar em contato pelo telefone 0800 644 3111 ou pelo e-mail rjoi@oi.net.br.

Grupo OI

Perguntas e respostas sobre o Programa de Incentivo e Apoio à Nova AGC de 2020

pdf Perguntas e Respostas Sobre o Programa 29 | Jul

Canal de atendimento para dúvidas sobre o Programa

0800-644-3111 ou rjoi@oi.net.br

Aviso - Encerramento Programa De Incentivo e Apoio à Nova AGC

Encerramento Programa de Incentivo e Apoio a Nova AGC

Informamos que o encerramento do Programa de Incentivo e Apoio á nova AGC se dará as 23:59h do dia 02/09/2020.

Os credores que não receberem o e-mail de confirmação da validação dos termos assinados até o dia 03/09/2020, não terão a sua participação no Programa confirmada.

Sugerimos acompanhar os próximos andamentos da Recuperação Judicial da Oi em www.recuperacaojudicialoi.com.br ou www.recjud.com.br

Notice - Closure of the Incentive and Support Program for the New GCM

We inform that the closure of the Incentive and Support Program for the New General Creditors Meeting will take place at 23:59 on September 02, 2020.

Creditors who do not receive an email confirming the validation of the executed terms until September 03, 2020, will not have their participation in the Program confirmed.

We suggest following the next steps of the OI Judicial Reorganization at www.recuperacaojudicialoi.com.br or www.recjud.com.br

[Encerrado/Terminated] Opões de Pagamento/Payment Options - (AGC 2017)

www.credor.oi.com.br

Bondholders

Listas Bondholders/Bondholders’ List

lsx Lista Oi Complemento Bondholders Participantes do Programa de Acordo 30 | Mar
PDF Lista Administrador Judicial - Pessoa Jurídica 08 | Mar
PDF Lista Administrador Judicial - Pessoa Física 08 | Mar

Escolha da Opção de Pagamento pelos Bondholders/Recovery Election Solicitation to Holders of Bonds

pdf Escolha da Opção de Pagamento pelos Bondholders 14 | Fev
pdf Recovery Election Solicitation to the Holders of Bonds 14 | Fev

Declarações regulatórias – CADE e Anatel / Regulatory declarations – CADE e Anatel

pdf ANATEL Declaration No. 1 06 | Fev
pdf ANATEL Declaration No. 2 06 | Fev
pdf ANATEL Declaration No. 3 06 | Fev
pdf ANATEL Declaration No. 4 06 | Fev
pdf CADE Declaration 06 | Fev
pdf Representation Letter 06 | Fev
pdf Declaração ANATEL No.04 06 | Fev
pdf Declaração ANATEL No.03 06 | Fev
pdf Declaração ANATEL No.02 06 | Fev
pdf Declaração ANATEL No.01 06 | Fev
pdf Declaração CADE 06 | Fev
pdf Carta de Representação 06 | Fev

[Encerrado/Terminated] Programa de Acordo com Credores - (AGC 2017)

Plataforma do Programa para Acordo com Credores

Informações sobre o Programa para Acordo com Credores

pdf Q&A – Recovery Election Settlement Procedures 27 | Jun
pdf Q&A – Procedimentos de Liquidação de Escolhas de Pagamento 27 | Jun
pdf Q&A for bondholders - eligibility - 03.01.2018 01 | Mar
pdf Posicionamento Oi 19 | Out
pdf Comunicado aos Credores 23 | Jun

Endereços dos Centros de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Brasil

Funcionamento até 19 de outubro: dias úteis, das 9h às 17h.

Acre

Rio Branco - Avenida Brasil, 381

Alagoas

Maceió - Rua Dr. Zeferino Rodrigues, 207

Amapá

Macapá - Avenida Duque de Caxias, 106

Amazonas

Manaus - Avenida Efigenio Sales, 700

Bahia

Ceará

Fortaleza - Avenida Santos Dumont, 6355

Distrito Federal

Brasília - Set Scs, Quadra 2, Bl E

Espírito Santo

Vitória - Rua do Rosário, 150

Goiás

Goiânia - Rodovia BR 153, km 06, bl3

Maranhão

São Luís - Avenida Daniel De La Touche, 31

Mato Grosso

Cuiabá - Rua Barão de Melgaço, 3209

Mato Grosso do Sul

Campo Grande - Rua Tapajós, 660

Minas Gerais

Pará

Belém - Tv Dr. Moraes, 121

Paraíba

João Pessoa - Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660

Paraná

Pernambuco

Caruaru - Rua Deputado Souto Filho, n.º 108, salas 02 e 05, Maurício de Nassau (apenas nos dias 28/09 e 29/09, de 9h às 17h, e no dia 30/09, de 9h às 15h)

Petrolina - Rua Cícero Pombo, n.º 111, salas 201 e 202, Centro (apenas nos dias 02/10, 03/10 e 04/10, de 9h às 17h)

Recife - Rua do Brum, 463/485.

Piauí

Teresina - Avenida Fr Serafim, 1782

Rio de Janeiro

Rua Correia Vasques, 69 – Cidade Nova – Rio de Janeiro

Praça Sá Earp Filho, 39 - Petrópolis

Rua Trinta e Três, 36 - Volta Redonda

Rua Raul Veiga, 378 - Cabo Frio

Rua Treze de Maio, 90 - Campos dos Goytacazes

Funcionamento: de 02 a 18 de outubro, dias úteis, das 9h às 17h.

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Canal de Atendimento para dúvidas sobre o Programa

0800 644 3111